A ABORDA elaborou um documento orientador aos seus associados e mobilizadores para as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. No texto os ativistas orientam sobre datas e fontes de informações sobre as conferências e elencam cinco temas para debate apresentando 15 propostas a serem levadas a estes espaços.
Veja abaixo o documento na íntegra:
ABORDA NAS CONFERÊNCIAS DE SÁUDE
2015
será ano de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. Visando
garantir uma ampla participação dos movimentos sociais no debate sobre Redução
de Danos, Direitos Humanos e Políticas de Drogas estamos elaborando um
documento norteador para os(as) mobilizadores(as) e demais associados(as),
parceiros(as) e simpatizantes da ABORDA.
Abaixo
seguem algumas informações sobre as conferências, e alguns pontos que sugerimos
que sejam debatidos localmente e incluídos nos relatórios para aprovação nas
plenárias finais.
Lembrando
que as conferências de saúde devem ter propostas voltadas para fortalecimento
da participação popular, e acompanhamento social. A participação nas etapas
locais é a porta para garantir a delegação para as etapas Estaduais e Nacional.
Entendendo
que a manutenção de direitos, e possíveis avanços deve se iniciar pelas bases,
através das etapas distritais (quando houver) e municipais e das plenárias regionais,
conforme tabela abaixo:
15ª Conferência Nacional de Saúde
Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas:
Direito do povo brasileiro
AGENDA DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Plenárias Populares Regionais:
- 13 e
14/03 – Plenária Popular da Região Nordeste (Fortaleza/CE);
- 21 e
22/03 – Plenária Popular da Região Sudeste (São Paulo/SP);
- 21 e
22/03 – Plenária Popular da Região Sul (Porto Alegre/RS);
- 27 e
28/03 – Plenária Popular da Região Centro-Oeste (Brasília/DF);
- 27 e
28/03 – Plenária Popular da Região Norte (Belém/PA).
13 e 14 de abril – 19ª Plenária Nacional de Conselhos
de Saúde e Movimentos Sociais - Brasília
14 de abril a 15 de
julho - Etapa Municipal;
16 de julho a 30 de
setembro - Etapa Estadual e do Distrito Federal
01 a 04 de dezembro – Etapa Nacional - Brasília
Regimento
da Conferência em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2015/Reso_500.pdf
Pontos Sugeridos para debate e formulação de
propostas:
1- Tema: Violação dos Direitos
Humanos e repressão policial contra usuários do álcool e outras drogas em
situação de rua.
Propostas:
1.1 - Que o abuso
de álcool e outras drogas junto a população em situação de rua seja tratado
como questão de saúde pública, garantido às populações vulneráveis sua
integridade física e moral, eliminando qualquer forma de pré-julgamento em
função de sua situação.
1.2- Que o
Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde celebrem
convênios com as Secretarias de Justiça, Segurança e Direitos Humanos e as
forças policiais e de seguranças locais, oferecendo capacitação sob a ótica dos
Direitos Humanos e da Redução de Danos, levando em conta as experiências
oriundas da sociedade civil.
1.3 – Que seja
garantido o sigilo nos atendimentos junto a população em situação de rua, em
especial os usuários de álcool e outras drogas, evitando-se o uso de estratégias
com instalação de câmeras de monitoramento diretamente interligadas com
serviços de repressão e segurança pública.
1.4- Que seja
garantido o direito as mulheres grávidas em situação de rua ao acesso ao
recém-nascido e a opção por encaminhamento a adoção seja acompanhada
previamente de todas as orientações e formas de assistências evitando-se o
sequestro e o encaminhamento compulsório aos sistemas de adoção.
2- Tema : Comunidades
Terapêuticas
Propostas:
2.1 Que seja vetado
qualquer tipo de financiamento, convênio ou subsidio a comunidades terapêuticas
que seguem uma lógica higienista e de pouco retorno
positivo no cuidado as dependências, avessas a estratégia de Redução de Danos – política oficial do MS- e que os
recursos para estas seja destinado ao fortalecimento da política de saúde
mental do SUS.
2.2 Que os convênios já
em andamento sejam acompanhados e fiscalizados pelos conselhos de saúde,
Ministério Público e organizações da sociedade civil com atuação no tema, que
deverão produzir relatórios detalhados da situação de cada comunidade e
encaminhar, se for o caso, as autoridades competentes.
3-
Tema: RD e DST/Aids, Hepatites Virais e
Tuberculose
Propostas:
3.1 Que sejam
incentivadas a pesquisa, o financiamento, ações e a multiplicação de
experiências bem sucedidas junto a portadores de HIV/Aids, Hepatites Virais e
Tuberculose, transtornos mentais e outros agravos – em especial às populações
vulneráveis como usuários de álcool e outras drogas, moradores de rua,
profissionais do sexo, e a população LGBTT- a partir da política e estratégias
de Redução de Danos observada a parceria com as organizações da sociedade civil
com acumulada experiência neste campo.
4- Tema: Criação e valorização de espaços
Intersetoriais de discussão e articulação
Proposta:
4.1- Que sejam criados – onde não houver- e
valorizados localmente espaços de aproximação e o crescimento das articulações
entre os diversos segmentos com atuação no campo do uso e abuso de álcool e
outras drogas, garantida a participação, voz e voto de movimentos sociais ligados ao tema,
organizações de moradores em situação de rua e afins, organizações de usuários
de drogas e representantes das populações envolvidas.
4.2 Que as comissões de Saúde Mental dos conselhos
municipais, estaduais e nacionais criem espaço de debates e informação, relato
de experiências e articulação ao redor do tema de Redução de Danos, valorizando
a ampliação da discussão.
Propostas:
5.1 Que as conferência se oponham a qualquer
política proibicionista e repressora, baseadas na ideologia de “guerra às
drogas”, que se referenda em ações de internação
compulsória, encarceramento em massa, genocídio da juventude negra e periférica
assim como criminalização da pobreza, evitando-se qualquer financiamento público baseado nestas
ideologias.
5.2 Que o Ministério da Saúde, as Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde – com ampla participação da sociedade civil - discuta, reflita e , a partir das realidade,
colabore produzindo documentos e indicações direcionadas a representação
brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS
2016), que debaterá o tema da política de drogas, destacando assim a
necessidade da criação de uma política de saúde pública para o tema que
respeite as individualidades e que não seja genérica.
5.3 Que se valorizem espaços de construção dos
movimentos sociais e instituições, em torno da Reforma Política, para que
possamos garantir cada vez mais participação social nas decisões coletivas.
5.4 Que seja garantido o acesso a todo paciente
usuário do SUS que tiver necessidade de medicamentos fabricados a base de maconha,
e que não apenas o canabidiol seja reconhecido como substância isolada desta
planta, mas que ela por inteiro possa ser liberada para tratamento de diversas
patologias. Que esses pacientes tenham trâmite facilitado pelas agências
reguladoras e outros órgãos públicos afins. Que todo paciente, cujo tratamento
com maconha for recomendado por profissionais de saúde e a terapia reconhecida
como eficaz, o direito de plantar sob sua responsabilidade e, conforme
orientação médica, a planta indicada.
5.5. Que seja incentivado pesquisa e parcerias com universidades
e profissionais de áreas com interface com a política de drogas, relacionando o
tema saúde com uso de substancias psicoativas não permitidas como LSD, Maconha,
e outras drogas que são amplamente usadas pela sociedade sem qualquer tipo de
indicação ou cuidado, inclusive para avanço na cura de diversas patologias.
5.6. Que o
Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – com ampla
participação da sociedade civil promova discussões e ações visando a a
construção de um sistema carcerário mais humanizado e que preze pela saúde
física e mental dos presos, reconhecendo o uso e abuso de várias drogas, e a
proliferação de doenças dentro desses espaços, fortalecendo as políticas de RD
e garantia de direitos à essas pessoas.
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